Iniciação Profissional - Métodos e Procedimentos: Pesquisa e Prática (10/11/2011)

I – Introdução ao Processo Penal

A)   Aplicação da Lei Penal pelo Processo

B)   Sistemas Processuais Penais: Inquisitório e Acusatório - na inquisição a figura do advogado já existia e deveria convencer o acusado que o melhor para ele seria a confissão. O modelo acusatório é o mais parecido com o nosso, as partes estão em mesmo nível de acusação, o juiz não podia ir atrás da prova e ficava sujeito ao que as partes apresentavam para ele, isso em regra, mas em alguns casos ele podia sim ir atrás da prova!

II- Processo Penal

A)   Inquérito Policial (IP)

1 – Conceito Elementos de informação aparecerão durante o inquérito, e prova será tudo que for produzido pelo crivo judicial. O juiz não pode condenar com apenas elementos de informação, ele vai precisar de algumas provas também!

2 – Características, formas de instauração, indiciamento, conclusão do IP, relatório da Autoridade Policial, destinatário dos Autos do IP: IP é uma peça escrita, hoje se admite atos que sejam gravados. O IP é dispensável, porque se já houver coisas para apresentar a denúncia, não precisará do IP.

B)   Ação Penal: será suspeito ...(? – 10:55) e condenado quando tiver uma sentença

1 – Condições da Ação Penal

1.1  Possibilidade Jurídica do Pedido

1.2  Legitimidade

1.3  Interesse de Agir

1.4  Justa Causa

2 – Classificação das Ações Penais

2.1 Ação Penal Pública

2.2 Ação Penal Privada

3 – Requisitos da Peça Acusatória:

Exposição do Fato Criminoso: narração detalhada do fato (o que aconteceu, como, onde, quem, contra quem, porque e quando).

Qualificação do acusado: bastam esclarecimentos pelos quais se possa identificar o acusado. Obrigatório (art. 259 do CPP).

É obrigatório o rol de testemunhas, esse é o momento da denúncia.

A peça deve ser em português e deve ser assinada pelo promotor ou pelo advogado!

O prazo para o oferecimento da peça é de 5 dias se preso e 15 dias se solto!

Queixa crime tem prazo de 5 dias se preso, 6 meses a contar do conhecimento da autoria se solto.

III – Tribunal do Júri

A)   Princípios Constitucionais: terá outros 4 princípios que estão estabelecidos na CF.

B)   Procedimento Bifásico:

1ª Fase: pronúncia, impronúncia, absolvição sumaria ou desclassificação;

2ª Fase: ordenamento, organização, sessão, instrução, debates (sustentação oral), quesitação e sentença.

Os slides usados na aula estão no moodle.