-> Analisar cada frase e dizer se a situação
jurídica descrita existe ou inexiste.
1. Ana recusa-se a pagar o empréstimo cobrado por Pedro sob
alegação de que a assinatura constante do contrato não é sua. Inexistente -> Não há manifestação
de vontade aqui.
2. Carlos compra de Fernando, menor com 17 anos, um terreno
com cláusula de preferência. Existe,
anulável e eficaz até a declaração e ineficaz a partir de então -> Compra
e venda com cláusula de preferência sobre bem imóvel existe? No art. 516 diz
que a preferência pode se dar sobre bens móveis ou imóveis. Não diz aqui que
Fernando foi assistido, então existe, mas é anulado, portanto eficaz até a
declaração e ineficaz a partir de então.
3. João doa 100 mil à faculdade mediante expresso
comprometimento de investimento na pesquisa em direito civil. Existe, válido e eficaz -> Encargo,
depende de circunstâncias alheias a vontade do agente.
4. Maria e João casam-se em sigilo diante de 2 testemunhas. Inexiste -> Para casar é preciso 2
testemunhas e de um juiz para poder registrar, aqui está faltando a forma
descrita na lei. Nesse caso não havia um juiz!
* Se tivesse escrito “na presença de 2
testemunhas e um juiz de futebol”, dai existe, mas é nulo, pois ele é juiz, mas
não tem a competência.
* Ou se tivesse escrito “na presença de
um juiz de paz e uma testemunha”, dai existe, mas é nulo, pois só tem uma
testemunha.
5. João promete doar à Maria um terreno na praia caso ela
convença Teresa a vender-lhe um terreno em Porto Alegre. Existe, válido e ineficaz. Pressupõe-se
que são capazes, terreno na praia é objeto lícito, mas há uma condição, porque
é uma circunstância que não depende só da Maria, depende de ela conseguir
convencer um 3º. Tem efeitos suspensivos, enquanto Maria não convencer a Teresa
o contrato não está concretizado.
*** Se
reconhecida a união estável também emancipa como no casamento, mas precisa da
presença dos pais ou tem que procurar o MP, mas poderia demorar tanto que o
casal poderia completar 18 anos antes de reconhecida a união estável.
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