Direito Civil III (21/09/2012)

Revisão

1. Falso Quando declarada a mora do accipiens se verifica efeitos ex nunc, que retroagem à data do vencimento da obrigação.

- Ex nunc não retroage. Mora do accipiens é mora do credor, tem efeitos ex tunc, que retroage à data do vencimento da obrigação. Se fosse declarada a mora do solvens (mora do devedor) também seria da data do vencimento da obrigação, efeitos ex tunc.

2. Verdadeiro A procedência da ação de consignação impõe a liberação das garantias.

- Garantias leia-se fiança, aval, hipoteca, etc.

3. Falso As obrigações que não possuem data de vencimento previamente fixada se regem pelo principio da disponibilidade.

- É o Princípio da Satisfação Imediata.

4. Falso A sub-rogação tem efeito translativo em relação ao credor originário.

- Efeito Translativo em relação ao credor sub-rogado. Efeito Liberatório em ralação ao credor originário.

5. Falso O devedor impossibilitado de cumprir a obrigação como pactuada, mas com firme intuito de quitá-la, oferece objeto diverso daquele contratado em pagamento. Tal modo de extinção das obrigações que se implementa com a expressa concordância do credor tipifica imputação em pagamento.

- Estava tudo certo, mas tipifica dação em pagamento, não imputação em pagamento!

6. Verdadeiro A mora do devedor pode ser evitada mediante interposição de ação de consignação em pagamento.

- Exatamente para isso que ela serve, para evitar a mora do devedor e transpor a mora para o credor!

7. Verdadeiro O terceiro não interessado que paga a divida ao credor, poderá se sub-rogar nos seus direitos em relação ao devedor.

- Ele não se sub-roga, mas poderá se sub-rogar! Art. 347 CC (Sub-rogação Convencional).

8. Falso É valida a quitação outorgada pelo credor incapaz se este não demonstrar que o pagamento não reverteu em seu beneficio.

- Primeiro que não é o credor que tem que demonstrar! Art. 310 CC.

9. Falso A cessão de crédito tem natureza constitutiva e depende da anuência do devedor originário.

- A cessão de crédito tem natureza constitutiva, mas não depende da anuência do credor, e sim depende da ciência!

10. Verdadeiro Embora qualquer interessado possa pagar, o credor somente pode cobrar do devedor ou do terceiro regularmente obrigado.

- Verdadeiro!

11. Verdadeiro O artigo 317 CC procura assegurar o equilíbrio nas lações contratuais, impondo a aplicação da teoria da imprevisão.

- Verdadeiro!

12. Falso Em regra as obrigações devem ser cumpridas no domicilio do credor, o que significa dizer que tem natureza quérable.

- É no domicílio do devedor, não do credor!

13. Falso Inexitosa a consignatória extrajudicial, o prazo para interposição da ação de consignação é de 10 dias e conta-se da data da recusa do credor.

- O prazo para interposição de ação de consignação é de 30 dias.

14. Verdadeiro O pagamento feito ao credor putativo não se convalida, exceto se feito de boa fé.

- Verdadeiro! Em tese não se convalida, pagou errado, a não ser que prove o contrário.

15. Verdadeiro O adquirente de imóveis hipotecado se sub-roga de pleno direito.

- Verdadeiro! Previsão no art. 346 CC, são as hipóteses de sub-rogação legal!