Questões Obrigações II
1. Analise as assertivas abaixo sobre consignação em pagamento judicial
– artigo 334 CC:
I- Só se opera em obrigações cujo o objeto seja dinheiro.
II- A sentença procedente tem caráter declaratório e libera as
garantias.
III- Constitui o credor em mora
accipiendi (Mora do credor).
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(X) c) as alternativas II e III estão
corretas
(
) d) somente a alternativa I está correta
(
) e) somente a alternativa III está correta
2. Analise as assertivas abaixo sobre consignação em pagamento
extrajudicial – artigo 890 CPC:
I- O prazo para o credor manifestar a recusa é de 10 dias (Para dizer se recusou, se não se considera recusado).
II- Deve ser sempre (Sentido de
anterioridade) proposta antes de
se interpor a consignatória judicial.
III- O devedor poderá consignar obrigações de dar, fazer e não fazer.
(X) a) as alternativas I e II estão
corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I está correta
(
) e) somente a alternativa III está correta
3. Analise as assertivas abaixo sobre sub-rogação – artigo 346 CC:
I- Tem efeito liberatório (Credor
Originário).
II- Tem efeito translativo (Credor
Sub-rogado).
III- Tem efeito cumulativo (Novação).
(X) a) as alternativas I e II estão
corretas
(
) b) as alternativas I e II estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I está correta
(
) e) somente a alternativa III está correta
4. Analise as assertivas abaixo sobre imputação – artigo 352 CC:
I- O credor ao liberar o devedor de uma obrigação por imputação poderá escolher
qualquer uma das obrigações, independentemente da data de vencimento de cada
uma.
II- Constitui-se em faculdade atribuída ao credor (devedor) de
escolher os débitos que pretender dar quitação (Só
quando o devedor foi omisso que será o credor).
III- Atribui ao Juiz poder imediato (mediato) de liberação do
devedor da obrigação que entender mais vantajosa (O
juiz é o 3º da fila, depois do devedor e do credor serem omissos). Art. 355
CC
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(X) d) somente a alternativa I esta correta
( ) e) somente a alternativa III esta correta
5. Analise as assertivas abaixo sobre dação em pagamento – artigo 356
CC:
I- E uma forma de pagamento especial que relativiza o artigo 313 do
CC (O credor não é obrigado a receber
objeto diverso, mesmo sendo mais valioso – Intangibilidade).
II- Só se perfectibiliza se o objeto dado em substituição tiver o mesmo
valor que a dívida (O valor pode ser maior
ou menor também).
III- Permite que o devedor entregue objeto diverso daquele
contratualmente estabelecido (Essa é a função
da dação).
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(X) b) as alternativas I e III estão
corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
6. Analise as assertivas abaixo sobre novação – artigo 356 CC:
I- Importa na exoneração do fiador, quando feita sem seu consenso.
II- Tem efeito extintivo (relação
originária) e constitutivo (nova relação)
simultaneamente (= Efeito Cumulativo).
III- Não pode ser efetuado apenas com substituição do devedor (Novação Subjetiva Passiva – Pode substituir devedor,
credor, objeto), sendo sempre
necessária a substituição do objeto.
(X) a) as alternativas I e II estão
corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
7. Analise as assertivas abaixo sobre compensação – artigo 368 CC:
I- Pressupõe créditos e débitos recíprocos, entre dívidas líquidas,
vencidas e de mesma natureza.
II- Não pode se implementar em obrigações que envolvam alimentos (+ dívidas fiscais, dívidas de bens impenhoráveis, dívidas
trabalhistas, dívidas de contratos mútuos, e dívidas decorrentes de atos
ilícitos).
III- Pode ser declarada ex oficio
quando for possível detectar todos os requisitos legalmente exigidos para sua
implementação (Tem que ser suscitada por uma
das partes).
(X) a) as alternativas I e II estão corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
8. Analise as assertivas abaixo sobre confusão – artigo 381 CC:
I- Se opera mediante a constatação de reunião na mesma pessoa das
qualidades do devedor e do credor (Conceito de
confusão).
II- Somente se implementa quando propiciar a extinção total da dívida (Há confusão total ou parcial).
III- Pode ocorrer em decorrência de sucessão hereditária (tipo mais comum, junto com a sucessão empresarial).
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(X) b) as alternativas I e III estão
corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
9. Analise as assertivas abaixo sobre remissão – artigo 385 CC:
I- É sinônimo preciso de perdão (Remição
com “Ç” não).
II- Tanto a remissão (expressa
ou tácita) como a renúncia
(só expressa) são institutos passíveis de ocorrência em relações jurídicas
bilaterais.
III- Pode se implementar pela
devolução voluntaria do título da obrigação (Remissão
Tácita).
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(X) b) as alternativas I e III estão
corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
10. Analise as assertivas abaixo sobre transação artigo 840 CC:
I- A transação pode ser tanto extrajudicial como judicial (Pode ocorrer fora ou no curso do processo).
II- Tem efeito de coisa julgada (Relações
patrimoniais podem).
III- Não pode ser implementada em relações de família.
(X) a) as alternativas I e II estão
corretas
(
) b) as alternativas I e III estão corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
11. Analise as assertivas abaixo sobre compromisso – artigo 851 CC:
I- Não admite recurso para a esfera judicial em razão de discordância
quanto ao mérito (Não tem recurso em relação ao
mérito, só em relação a vício).
II- Pode ser implementada em relações de família.
III- Não admite cláusula compromissória em contratos de adesão.
(
) a) as alternativas I e II estão corretas
(X) b) as alternativas I e III estão
corretas
(
) c) as alternativas II e III estão corretas
(
) d) somente a alternativa I esta correta
(
) e) somente a alternativa III esta correta
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