Questão: Determinado candidato
durante o período da campanha eleitoral, após o deferimento do registro da
candidatura, pelo Partido do Povo, faz entrega de cupons para abastecimento de
combustível em diversos postos da cidade, a grande número de eleitores. Além
disso, em algumas sessões, a votação se estendeu para além das 18 horas
(horário legal é até às 17 horas). Nestas sessões o candidato obtém votação
quase que integral. Qualifique-o, situe a situação jurídica e formule petição
inicial e resposta. Lei 9.504 (Lei das Eleições), Lei Complementar 64/90
(modificada pela 135) e Código Eleitoral (Lei 4.737).
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