Desafios:
- Soft
Law: é um direito que dá diretrizes. É como se fosse um conjunto de
diretrizes que a sociedade internacional cria para si mesma. Os Estados
dependem um dos outros, assim entram outros atores internacionais, como as OIs
e tal, e os Estados vão perdendo a importância.
-
Refugiados Ambientais: Ilha de Tuvalu: é uma ilha que vai desparecer
em função do aquecimento global, não é uma ilha desabitada, há uma população
permanente e então há uma discussão hoje no direito internacional que é o caso
dos refugiados ambientais. Aqueles cidadãos têm uma ameaça a sua integridade
física pelo próprio Estado de origem. Há uma intermediação da sociedade
internacional de receber esse tipo de refugiados. São refugiados não por causa
de uma perseguição, e sim por causa de uma ameaça ambiental. O aquecimento é
global porque todos contribuem para que ele aconteça. A discussão é: uma vez
essa ilha desaparecendo, de quem será a responsabilidade? Os Estados teriam a
responsabilidade de abrigar esses refugiados em seus territórios? Há quem
defenda que essa é uma responsabilidade solidária e haveria sim a obrigação de
incorporar essas pessoas em seu território. Há quem pensa que quem tem essa
obrigação são os países que mais contribuem para o aquecimento global (mais
desenvolvidos), mas os em desenvolvimento e os não desenvolvidos também
contribuem. Por isso há a discussão do desenvolvimento sustentável, quem já
destruiu seus recursos ambientais não tem mais o que fazer, mas quem ainda tem,
deve preservá-lo.
Órgãos dos Estados nas Relações
Internacionais:
- Quem
representa o Estado no plano internacional? Essa possibilidade de representação
diplomática e consular é uma das confirmações da capacidade de agir do Estado,
e só os Estados e os OIs têm essa possibilidade. Quando falamos em diplomacia e
relações consulares, estamos nos referindo à possibilidade do Estado para além
de suas fronteiras, defender seus interesses. O cônsul tem a função
completamente distinta da função do diplomata. O cônsul atua em nome do Estado.
A diferença básica é o âmbito de atuação, o diplomata pode atuar em todo o
território do país que está representado o Brasil, se for na Itália, pode atuar
em toda Itália. Desde o embaixador até o técnico administrativo é diplomata, é
um conjunto. O cônsul pode ter mais de um consulado de um mesmo Estado em
outro, temos escritório consular da Itália e dos EUA em vários Estados
brasileiros, mas só temos uma embaixada, que está localizada na capital do
Estado. Quando pensamos em consulado vem a ideia de que é para estreitar as relações
consulares, eles estão próximos de cidades portuárias, e mais do que isso, ele
está ali pra atender a população de origem do Estado que ele representa. Casal
de Italianos teve um filho no Brasil e querem registrá-lo, devem fazer isso no
consulado da Itália. O passaporte, toda a viabilidade de ingresso que terei em
outro país, se dará no consulado, são como cartórios dos Estados de origem. Os
diplomatas têm mais privilégios e imunidades que o cônsul, para que ele possa
representar o seu Estado de origem sem nenhuma restrição.
6. Desafios
- Soft Law
- Refugiados ambientais
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