Direito Empresarial I (12/04/2013)

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1. De acordo com o Código Civil, considera-se empresário:

a) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços;

b) quem exerce profissionalmente atividade cultural;

c) Quem exerce atividade em associações, de forma organizada;

d) Quem exerce profissionalmente atividades em cooperativas.

2. O registro de Empresário:

a) É constitutivo;

b) Declaratório;

c) Constitutivo e Declaratório;

d) Constitutivos das Sociedades personificadas.

3. Quanto ao Nome Empresarial, é correto dizer:

a) Identifica o produto;

b) Identifica o sujeito da atividade empresária;

c) Identifica o título do estabelecimento empresarial;

d) Identifica o objeto da atividade empresária.

4. O Nome Empresarial:

a) Pode ser objeto de alienação;

b) Pode ser objeto de alienação desde que autorizado pelo alienante;

c) Não pode ser objeto de alienação;

d) Pode ser objeto de alienação, equiparando-se à marca.

5. O Nome do Sócio que vier a falecer:

a) Poderá ser conservado na firma social;

b) Poderá ser conservado na firma social com a concordância de seus herdeiros;

c) Poderá ser conservado na firma social, por declaração anterior autorizada pelo próprio sócio;

d) Não poderá ser conservado na firma social.

6. A Marca de Indústria:

a) Identifica o produto ou serviço;

b) Identifica o produto ou serviço e o estabelecimento empresarial;

c) Identifica o produto e o empresário;

d) Identifica o produto, o empresário, o serviço e o estabelecimento.

7. O título do estabelecimento:

a) Identifica a marca e o estabelecimento empresarial;

b) Identifica o produto e o serviço;

c) Identifica o nome do empresário;

d) Identifica o estabelecimento empresarial;

8. Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

a) É o mesmo que aviamento e clientela;

b) É o mesmo que freguesia;

c) É elemento de exercício da empresa;

d) É elemento de identificação da empresa.

9. Quanto ao ponto comercial:

a) É protegido por lei especial, Lei 8.245/91;

b) É protegido pelo Código Comercial, nas disposições em vigor;

c) Não possui tutela própria;

d) Possui tutela própria como o título de estabelecimento na LPI.

10. Quanto à marca e ao modelo de invenção, podemos afirmar:

a) Possuem tutela na LPI;

b) Possuem tutela na Lei 8.245/91;

c) Possuem tutela pela lei do CADE;

d) Possuem tutela na Lei 8.934/94.

11. Quanto ao repasse do estabelecimento, é correto afirmar que:

a) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 180 dias, da publicação;

b) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 anos, do vencimento das dívidas;

c) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 2 anos, da publicação;

d) O adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de 1 ano quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros, da data do vencimento.

12. Quanto aos livros obrigatórios comuns do empresário, podemos afirmar que:

a) São obrigatórios os livros; diário; razão e registro de duplicatas;

b) São obrigatórios os livros; diário; borrador e copiador de cartas;

c) Obrigatório comum somente o livro Diário;

d) Obrigatórios comuns são os livros especiais descritos no art. 100 da Lei das S/A.

13. São obrigações comuns a todos os empresários:

a) Registro, Escrituração e arquivamento;

b) Registro, arquivamento e publicidade;

c) Registro, escrituração e contabilidade;

d) Registro e contabilidade.

14. As sociedades de Capital e Indústria no NCCB.

a) Continuam na legislação mercantil;

b) Não se encontram mais em vigor;

c) Não se encontram mais em vigor e foram substituídas pela LTDA.

d) Encontram-se em vigor, pois os sócios de serviços poderão existir na sociedade simples.

15. A sociedade em Nome Coletivo:

a) Possuirá firma ou razão social obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, seguida da expressão & CIA.

b) Possuirá firma ou razão social dos sócios, seguida da expressão & CIA.

c) Possuirá firma com o nome de todos os sócios.

d) Possuirá razão social com a expressão CIA, a frente do nome.

16. A sociedade em Comandita simples:

a) Foi revogada pelo NCCB.

b) Continua em vigor no Código Comercial.  

c) Continua em vigor no NCCB, mas todos os sócios respondem ilimitadamente.

d) Continua em vigor no NCCB possuindo sócios com dupla categoria de responsabilidade.

17. Na sociedade em Conta de Participação:

a) O sócio participante possui responsabilidade ilimitada.

b) O sócio oculto possui responsabilidade ilimitada.

c) O sócio ostensivo possui responsabilidade ilimitada.

d) Os dois sócios possuem responsabilidade ilimitada.

18. A Sociedade em Conta de Participação:

a) Deverá obrigatoriamente efetuar o registro competente.

b) Não precisará de registro, mas o contrato lhe garante a Personalidade jurídica.

c) Possui nome e Personalidade jurídica.

d) Não possui nome e é despersonificada.

19. Com relação às sociedades personificadas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos;

b) É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas;

c) Na sociedade limitada empresária, depende da deliberação dos sócios a aprovação das contas da administração;

d) Em nenhuma hipótese a sociedade Ltda. empresária poderá reduzir o capital.

20. À vista das assertivas abaixo assinale a alternativa correta:

       I – A empresa pressupõe, necessariamente, uma sociedade comercial.

       II- A empresa se caracteriza pelo exercício da atividade produtiva do comerciante.

       III- Não pode haver sociedade comercial sem empresa.

       IV- É a empresa quem exercita a atividade produtiva.

Alternativas:

a) As assertivas I e III estão corretas.

b) Somente a assertiva III está correta.

c) Somente a assertiva IV está correta.

d) As assertivas II, III e IV estão corretas.

e) Somente a assertiva II está correta.