Contrato:
Identificação: é um tipo de contrato, como por exemplo locação.
Objeto: por exemplo uma casa de aluguel.
Preço: critério da correção monetária, se há dívidas e o que ela previne. Admite-se pagamento por depósito ou não, tudo.
Das obrigações do Contratante e do Contratado: detalha-se tudo que interessa a cada uma das partes, me coloco no lugar da pessoa para dar a segurança que ele precisa.
Consentimento: aceitação. Antes do consentimento tem a escolha do foro. Depois a assinatura e a data.
O direito do trabalho surge no Brasil com a CLT, importa o modelo do trabalho da Itália. Parte da concepção que o trabalhador é hipossuficiente. As suas regras são de natureza pública. Se eu trabalhar para alguém e recusar o 13° salário e as férias posso pedir isso na justiça depois! Se houver descumprimento de uma regra trabalhista devem autuar a empresa. As condições devem ser fiscalizadas para evitar acidentes de trabalho. Quando estavam construindo a Puc caiu uma escada e vitimou uma pessoa Os trabalhadores também precisam usar as coisas necessárias para evitar um acidente, como luvas, óculos, etc. Os empregados são regidos pela CLT, mas os empregados domésticos e rurais têm suas regras próprias.
O que for decidido na sentença normativa vira lei.
Temos uma justiça especializada para o trabalho.
O processo de trabalho tem ritos: rito sumário (quando tudo é praticado em uma só audiência), sumaríssimo e ordinário.
Carteira de estagiário da OAB precisa de algumas cadeiras e algumas cadeiras práticas, paga, pega a carteira e dura por 2 anos.
-> O caso do assédio do médico o cara foi absolvido por falta de provas.
Dano Moral
O dano moral no direito brasileiro foi recusado. Não se pode dizer que dano moral é tudo que não é dano material. Só pode receber dano moral as mulheres feias. Dano moral é todo aquele que ofende os direitos da personalidade (art. 5°, V e X). Não se trata de ser bonita ou feia, e sim do seu direito de privacidade.
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