O direito é o
que a sociedade está impondo, mas para nós direito é o que está escrito na lei
e o juiz é escravo da lei.
A tradição
europeia sempre tratou o crime como secundário, onde o crime é tão sujo que
deveria matar o criminoso e pronto!
O crime está
inserido no contexto social, senão tem contexto social a que ele se insere, não
há crime! No Brasil há muita gente que está na prisão e na verdade é um doente
mental, que deveriam ser tratadas muito antes de serem punidas, é um problema
de atitude! Não podemos punir o tempo todo quando muitas vezes a questão não é
essa! Cada vez se prende mais, cada vez mais a comunidade carcerária aumenta e
não diminui o crime, então simplesmente punir não é suficiente.
A prevenção é
a 1ª das propostas certas da criminologia. A criminologia não é uma ciência porque
busca intervir. A ciência se atém apenas ao esclarecimento, não é prática, que
usa os dados da ciência para conseguir determinados efeitos, mas não está ai
para explicar nada. O penal não explica o crime, é só uma técnica de
intervenção para produzir determinados efeitos.
Porque a ação
do direito não produz, muitas vezes, o efeito desejado? Essas respostas não
estão no direito. Se o objeto o direito é a sociedade, como o jurista não vai
conhecer seu objeto? As pessoas se concentram nas situações jurídicas, e muitas
vezes há problemas com o seu objeto. Essas respostas estão no trabalho da
sociologia. O direito também é interdisciplinar.
Por isso que há a pergunta: Sociologia do
Crime?
- A sociologia não admite a
possibilidade de uma Criminologia, pois de seu ponto de vista, o crime é apenas
mais uma entre as muitas práticas sociais. A reprovação moral do grupo não
destaca esse fenômeno social dos demais.
- Por esse enfoque, somente é possível
uma “Sociologia do crime”, a qual estuda esse objeto como fenômeno social,
individual e coletivamente, sob todos os pontos de vista, sem julgamentos
morais ou pretensão de intervir, buscando a compreensão e a explicação desse
objeto, em proveito de todos.
* Prática social é tudo aquilo que o
grupo faz para tornar viável a convivência, como, por exemplo, o casamento, porque
daí evita estupro, problema entre as famílias, uma série de questões jurídicas,
etc, não somos obrigados a formalizar isso, mas dai embarcam no reconhecimento
da união estável, que é até pior que o casamento! Todas as práticas sociais
para a sociologia são iguais! Se o casamento/direito de família são para evitar
problemas, o crime também é. Por exemplo, a questão da guerra, quem é contra a
guerra em qualquer circunstância? A guerra é uma maneira de permitir o crime,
por exemplo, o soldado que mata 70 pessoas numa guerra é um herói, mas um
indivíduo em condições normais da sociedade e mata 70 pessoas não é um herói!
Não é uma questão simples tratar o crime! Não vai ser a emoção em torno disso
que vai tornar esse tipo de prática mais importante que as outras. O objeto não
pode ser visto por uma ótica emocional, porque ela não nos leva a nada. A
sociologia é amoral, não diz quem está certo ou errado, mas não diz que ela foi
conivente com o crime. Mas se não tiver um pensamento neutro sobre o objeto,
não terá valor científico nenhum! Por exemplo, se um gremista for escrever
sobre o Grêmio, não vai ter valor científico, nem um colorado escrever sobre o
Inter, tem que pegar alguém que não goste de futebol para escrever sobre isso!
Julgamento moral é dizer se está certo ou errado, se gosta ou não gosta. Como
pessoas civis pode-se ter julgamentos morais, mas quando vai trabalhar, não! O
normal é uma pessoa tomar decisões, a atitude cientifica é anormal! O
pesquisador é uma pessoa que não tem uma postura normal. Quem são os humanos
para estudar os próprios humanos? Não somos autorizados do ponto de vista
metodológico, mas como não tem mais ninguém para fazer isso, temos nós mesmos que
fazer! Quem não está envolvido com o objeto consegue trabalhar com ele melhor,
pois não está comprometido, então enxerga friamente!
“Homo
academicus” – BOURDIEU, Piene
Exemplo:
- Segundo a tese sociológica da
normalidade funcionalidade do crime, de Émile Durkheim, normalidade do crime
deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em
todas as sociedades.
- Em segundo lugar, ele vai defender
necessidade e a utilidade do crime. Assim, crime mostra os limites da
autoridade da consciência coletiva e age como agente da mudança moral.
* O senso comum que faz as pessoas
acharem que se a pessoa mata o criminoso, acaba o crime, porque morto não mata
ninguém, mas a criminalidade não para por causa disso, isso é estatístico, as
sociedades que tem a pena de morte, não diminuem a criminalidade, então se
pensar do ponto de vista que não é o senso comum, a pena de morte não diminui
em nada a criminalidade. Durkheim fala da normalidade do crime, o senso comum
diz que o crime é algo que não deveria acontecer, mas Durkheim diz que o crime
é normal, porque todas as sociedades têm crime, então não se pode se iludir que
não vai haver crime. A violência faz parte, ela não termina porque ela está na
nossa cabeça como um mecanismo de sobrevivência, somos capazes do que for
necessário. Só o homo sapiens sobreviveu porque ele é mais adaptável, ele vive
em qualquer lugar, come qualquer coisa e faz o que for necessário para
sobreviver, inclusive matar o semelhante! O ser humano é o único que mata não
só por questões de sobrevivência, mas também política, ódio, porque esse
bloqueio na nossa cabeça não existe, diferente dos animais que só matam para
sobreviver! Se a pessoa for colocada em questão de algo desespero, ela vai ser
capaz de fazer o que precisar. Não há pessoas boas e más, todos têm bondade e
maldade, isso é uma questão de julgamento moral, porque um ato que numa sociedade
for considerado bom, em outra sociedade pode ser considerado mal, e vice-versa.
Ex.: Fumar maconha no Brasil é crime, segundo o CP, mas em alguns lugares não
é! A mesma coisa na questão do álcool. Como o crime é útil e necessário?
Durkheim diz que o crime é necessário no sentido que o crime resolve algumas
questões, por exemplo, o linchamento, o sujeito praticou determinado crime, por
exemplo, estupro, choca uma cidade pequena de 25 mil pessoas, a filha de um
cara muito conhecido é estuprada, há uma comoção naquele grupo, o cara está na
cadeia local, fazem linchamento dele, pode ter até homicídio coletivo. O crime
funciona como mola para uma catarse coletiva, onde as pessoas colocam todo seu
ódio para fora, tudo aquilo que reprimimos para poder viver em grupo, então por
isso que a sociedade quer que aconteça esse tipo de coisa porque isso provoca
um alivio nas tensões do grupo. Após o crime o grupo se sente mais unido. Por
exemplo, no caso do 11 de setembro, todos se sentiram mais unidos e mais forte
depois do atentado, bem ao contrário do que o Bin Laden queria, porque depois
que passa o impacto as pessoas se sentem mais integradas.
- O autor define crime como ofensa à
consciência coletiva social, o que ocorre com mais frequência quando as normas
e condutas impostas no momento já não são legitimas, e se impõe uma alteração,
para novas regras e leis.
- Desse modo, o eventual aumento da
criminalidade seria um sinal de que o sistema social não está funcionando
corretamente.
* Se o Estado não procura se adaptar as
tendências sociais, fica para trás, e é capaz de a lei trazer mais problemas
que o próprio delinquente.
---> Texto no xerox!
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